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A UFBA é uma Autarquia Federal e, portanto, integrante da Administr...

📅 2016🏢 AOCP🎯 UFBA📚 Direito Administrativo
#Extinção dos Atos Administrativos#Atos Administrativos#Requisitos do Ato Administrativo

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca AOCP no concurso para UFBA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Extinção dos Atos Administrativos, Atos Administrativos, Requisitos do Ato Administrativo.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201607516
Ano: 2016Banca: AOCPOrganização: UFBADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Extinção dos Atos Administrativos | Atos Administrativos | Requisitos do Ato Administrativo
A UFBA é uma Autarquia Federal e, portanto, integrante da Administração Federal indireta. Assim, os processos administrativos no âmbito da UFBA são regidos pela Lei nº 9.784/1999, também chamada de Lei do Processo Administrativo Federal. Em relação às normas básicas do processo administrativo no âmbito da Administração Federal, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir. 

Os atos administrativos que importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de outro ato administrativo deverão ser sempre motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos.
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