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  4. Questão 457941201607535

Beltrano está preso preventivamente por indícios de participação em...

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca FGV no concurso para SEGEP-MA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direitos Humanos, especificamente sobre Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional, Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos - Regras de Mandela.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2013🏢 FGV🎯 SEGEP-MA📚 Direitos Humanos
#Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos#Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional#Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos - Regras de Mandela

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457941201607535
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: SEGEP-MADisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional | Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos - Regras de Mandela
Beltrano está preso preventivamente por indícios de participação em roubo qualificado a um estabelecimento comercial.
Com base nas Regras Mínimas para o Tratamento do Preso, estabelecidas pela Resolução n. 14/94, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), analise as afirmativas a seguir.

I. Na qualidade de preso provisório, ele deve ser separado dos presos condenados.
II. Na qualidade de preso provisório, ele deve permanecer obrigatoriamente em cela individual.
III. Na qualidade de preso provisório, ele não pode usar roupa própria, mas sim uniforme prisional diferenciado daquele utilizado por presos condenados.

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