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Analise as informações a seguir: I. A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idei...

Sobre desapropriação por utilidade pública ou interesse social: I. Impõe ao poder público obrigação de pagar prévia e justa indenização em dinheiro, s...

Analise as afirmações sobre o processo administrativo conforme Lei 9.784/1999: I. É composto por fases como instauração, instrução, decisão e recurso,...

Sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), é correto afirmar:

Leia as afirmativas a seguir: I. É dever fundamental do servidor público deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu...

Analise as informações a seguir: I. Remoção é o deslocamento do funcionário dentro do Território do Município, a pedido ou de ofício, com preenchiment...

Leia as afirmativas a seguir: I. O servidor público estável não pode perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II. O servi...

No âmbito das concessões de serviço público, a modicidade tarifária é um princípio essencial e tem como objetivo garantir:

Leia as afirmativas a seguir: I. O servidor público não deve cumprir as tarefas de seu cargo, sempre respeitando o princípio da legalidade. II. Presta...

Leia as afirmativas a seguir: I. A Administração Pública tem o poder de regular e gerar obrigações e deveres para a sociedade, assim as suas decisões ...