Acerca das infrações administrativas contra as leis de finanças públicas, conforme o disposto na Lei n.º 10.028/2000, ju...

O processo orçamentário é visto como autossuficiente, já que a primeira etapa do ciclo se renova anualmente a partir de resultados e definições consta...

Julgue o item subsequente, relativo ao sistema orçamentário, ao processo de orçamentação, bem como à programação e execução orçamentária e financeira....

Todos os empenhos que, ao final do exercício financeiro, não forem liquidados, deverão ser cancelados para que seja evitada a sua inscrição em restos ...

Acerca das subvenções, assinale a opção correta com base nas disposições da Lei n.º 4.320/1964.

A relação intertemporal do gasto público é um importante elemento da política pública. Por essa razão, o orçamento deve ser plurianual, conforme previ...

Julgue o seguinte item, relativo ao orçamento público no Brasil e seus princípios.O princípio da não vinculação da receita de impostos impede que esta...

A lei de orçamento deve conter a discriminação da receita e da despesa, de modo a evidenciar a política econômica e financeira e o programa de trabalh...

Considere que, durante a elaboração da proposta orçamentária de uma agência federal, o gestor deva assegurar que as diretrizes do plano plurianual (PP...

Acerca das disposições da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Lei n.º 4.320/1964, de transferências voluntárias e de i...

A respeito dos fundos setoriais, julgue o tem subsecutivo.Para que fossem reduzidas as desigualdades regionais na geração de difusão de inovações, foi...