O agente que adquire e guarda, para consumo pessoa...

Q: O agente que adquire e guarda, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal

A) será processado e julgado segundo as disposições do Código de Processo Penal e da Lei de Execuções Penais. | B) deverá ser imediatamente encaminhado à autoridade policial, que o submeterá a exame de corpo de delito e o dispensará. | C) não poderá se beneficiar da proposta de aplicação imediata de pena prevista no artigo 28 da Lei nº 11.343/2006 pelo Ministério Público. | D) será processado e julgado na forma da Lei nº 9.099/1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Criminais. | E) poderá ser preso em flagrante, desde que apresentado imediatamente após o fato à autoridade judicial.

457941201608103

Ano: 2010Banca: FCCOrganização: MPE-SEDisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006 | Legislação Penal Especial

O agente que adquire e guarda, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal

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