Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201608103O agente que adquire e guarda, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal1457941201608103Ano: 2010Banca: FCCOrganização: MPE-SEDisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006 | Legislação Penal EspecialO agente que adquire e guarda, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal Aserá processado e julgado segundo as disposições do Código de Processo Penal e da Lei de Execuções Penais. Bdeverá ser imediatamente encaminhado à autoridade policial, que o submeterá a exame de corpo de delito e o dispensará. Cnão poderá se beneficiar da proposta de aplicação imediata de pena prevista no artigo 28 da Lei nº 11.343/2006 pelo Ministério Público. Dserá processado e julgado na forma da Lei nº 9.099/1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Criminais. Epoderá ser preso em flagrante, desde que apresentado imediatamente após o fato à autoridade judicial. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200227122Direito PenalEm 20/10/2012 empresário é surpreendido pela fiscalização frustrando direito assegurado pela legislação do trabalho em razão da jornada exaustiva impo...Questão 457941200360815Direito PenalNa corrupção passiva, há diferenciações normativas se: - em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ...Questão 457941200409975Direito PenalO instituto que permite ser computado na execução da pena privativa de liberdade ou na medida de segurança o tempo de prisão provisória, ou seja, da p...Questão 457941200663370Direito PenalSobre a determinação do regime inicial de cumprimento de pena, é correto afirmar:Questão 457941200707474Direito PenalQuanto à aplicação e ao procedimento criminal da lei que estabelece os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, é correto afirmar:Questão 457941201104157Direito PenalDe acordo com o ordenamento jurídico e o posicionamento dos tribunais superiores acerca do crime de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores...Questão 457941201142373Direito PenalO cumprimento de pena em regime fechadoQuestão 457941201238920Direito PenalDe acordo com o ordenamento jurídico e o posicionamento dos tribunais superiores sobre as disposições previstas nas Leis n° 8.137/1990, n° 8.176/1991 ...Questão 457941201450891Direito PenalA respeito do concurso de pessoas, é correto afirmar queQuestão 457941201933095Direito PenalNo que toca aos crimes contra a administração da justiça, acertado afirmar que