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Considere que João, casado com Maria sob o regime de separação de bens, deseje abrir uma loja para venda de roupas e celulares, em Guarapari-ES. Ele f...
A ação é indivisível em relação à companhia e, quando a ação pertencer a mais de uma pessoa, os direitos por ela conferidos podem ser exercidos por qu...
Julgue os próximos itens, relativos às normas de falência e de recuperação de empresas.No curso do processo falimentar, é cabível ação revocatória a s...
No que se refere às disposições da Lei n.º 11.101/2005 — Lei de Recuperações Judiciais e Falências, julgue o item subsequente.Caberá ao juízo que defe...
As ações preferenciais são reconhecidas como valores mobiliários que outorgam ao seu titular vantagens e outras preferências, tais como a prioridade n...
Com base nas normas do Código Civil referentes ao estabelecimento comercial, ao nome empresarial e ao registro de empresas, julgue o item a seguir. Se...
Julgue o item seguinte, relativo às disposições normativas relacionadas ao desenho industrial.A pessoa que obtiver a concessão do registro de um desen...
À luz da legislação e da doutrina pertinentes às sociedades empresárias, julgue o próximo item.A adoção do regime legal das companhias permite maior l...
À luz da Lei n.º 6.404/1976 (Lei das Sociedades Anônimas), julgue os itens a seguir. I A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em açõ...
A respeito do registro de marca no INPI, nos termos da Lei n.º 9.279/1996, assinale a opção correta.