No que se refere às disposições do Código Civil re...

Q: No que se refere às disposições do Código Civil relativas ao direito de empresa, assinale a opção correta.

A) Estabelecimento é definido como o local onde se exerce a atividade empresarial, que pode ser físico ou virtual. | B) Quando o local onde se exerce a atividade empresarial for físico, a fixação do horário de funcionamento competirá ao estado da Federação, observadas as regras da Declaração de Direitos da Liberdade Econômica. | C) É considerada empresária, para todos os efeitos, a associação que desenvolva atividade futebolística em caráter habitual e profissional, sendo desnecessária a sua inscrição formal. | D) Quando o local onde se exerce a atividade empresarial for virtual, o endereço informado para fins de registro poderá ser, conforme o caso, o endereço do empresário individual ou o de um dos sócios da sociedade empresária. | E) O empresário cuja atividade rural constitua sua principal profissão pode, observadas as formalidades previstas no referido código, requerer inscrição no Registro Civil de Pessoas Jurídicas da sede do município, caso em que, depois de inscrito, ficará equiparado, para todos os efeitos, ao empresário sujeito a registro.

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Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Fundamentos do Direito Empresarial

No que se refere às disposições do Código Civil relativas ao direito de empresa, assinale a opção correta.

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