De acordo com a Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Es...

A licença ou afastamento do servidor público federal, por prazo indeterminado e sem remuneração é aquela concedida em casos de:

São estáveis os servidores públicos nomeados para cargos de provimento efetivo decorrido o seguinte tempo de exercício:

Dentre as graves condutas geradoras de demissão do servidor público, aquela que apenas o incompatibiliza para nova investidura em cargo público federa...

A é produtor cultural numa escola municipal e professor num colégio estadual; desse modo, A:

O servidor federal que for doar sangue poderá se ausentar legalmente do serviço pelo seguinte período:

Da decisão de uma autoridade cabe o recurso de pedido de reconsideração. Este pedido deverá ser despachado no seguinte prazo máximo indicado em lei:

De acordo com a doutrina, o ato administrativo que aplica uma sanção disciplinar é classificado, quanto aos efeitos, como:

O provimento do cargo de técnico do Ministério de Minas e Energia, com lotação em Brasília, se dá mediante a publicação do seguinte ato:

No ato administrativo:

A pena de advertência é a primeira medida a ser aplicada diante da seguinte conduta de violação funcional: