A forma extintiva de desfazimento do ato administrativo por razões de conveniência e oportunidade é conhecida como:

Dependerão de autorização legislativa específica as concessões patrocinadas em que a remuneração do parceiro privado for paga pela Administração Públi...

O documento que deverá conter os elementos técnicos capazes de propiciar a avaliação do custo, pela Administração, com a contratação e os elementos té...

Um posto médico mantido por entidade religiosa reflete o exercício de:

Os regimes de parceria são classificados pela doutrina em alguns grupos, entre os quais o denominado regime de convênios administrativos, que:

Acerca do instituto do tombamento, é INCORRETO afirmar que:

Quando ainda está em curso o processo pelo qual é constituído, pode-se afirmar que o ato administrativo, quanto à sua formação, é:

É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração municipal. Entretanto, diante de fixação de valor considerado ínfimo pela lei, a impos...

Figura como um dos fundamentos básicos do contencioso administrativo:

Para efeito de classificação patrimonial, uma plantação com 10 (dez) hectares de soja, e contratos para concessão de direito real de uso de terreno pa...

Considerando-se os critérios doutrinários adotados para definir a classificação dos órgãos públicos, é possível afirmar que: