///
Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PGE-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Contabilidade Pública, especificamente sobre Créditos Orçamentários e Suplementares, Receitas e Despesas Públicas.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Tendo em vista que o orçamento público é um dos mais importantes instrumentos utilizados na gestão das finanças públicas de um país, julgue o item a seguir, a respeito do orçamento público no Brasil.
O Governo do Estado do Rio de Janeiro pode realizar
alteração orçamentária no orçamento anual, aprovado pelo
Poder Legislativo, por meio da descentralização das despesas
públicas, usando como instrumento o crédito extraordinário
com a finalidade de atender insuficiência na dotação
orçamentária da Procuradoria-Geral do Estado.