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A Lei Maria da Penha é uma legislação importante no Brasil que visa proteger as mulheres contra a violência doméstica. Compreender seus objetivos e di...
Lucas, Pedro e João são primos e Pedro está sendo acusado pelo crime de roubo que supostamente cometeu no ano de 2016, sendo que está foragido da Just...
A aprovação da Lei nº11.340/2006 - Lei Maria da Penha - representa um marco no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Sendo ...
No tocante ao Inquérito Policial, assinale a alternativa correta.
Sobre a Ação Penal marque a alternativa incorreta:
O que não determina a competência jurisdicional?
Conforme artigo 6º do Código de Processo Penal Brasileiro, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:
As resoluções que regulamentam e complementam a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) têm como objetivo garantir a implementação eficaz das medidas ...
Acerca dos critérios de determinação da competência no Processo Penal, marque a alternativa correta:
Em uma reunião mensal do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de um município, com mulheres e mães beneficiárias do programa Bolsa Famí...