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Proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado para pagamento...
De acordo com a Lei nº 2326/2004, o imposto sobre serviços de qualquer natureza devido em razão de serviço prestado sob a forma de trabalho pessoal do...
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.
Considere a seguinte situação hipotética: a companhia Olímpia prestou serviço de restauração de máquinas, sujeito à incidência do imposto sobre serviç...
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Execução Fiscal.
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incidirá:
Assinale a alternativa correta, de acordo com o que preceitua o Código Tributário Nacional – Lei 5.172/1966:
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional (Lei no 5.172, de 1966).
Assinale a alternativa correta.