De acordo com o art. 12 do CP, as regras gerais do...

Q: De acordo com o art. 12 do CP, as regras gerais do CP aplicam-se a fatos incriminados por lei especial?

A) Sim, com exceção dos fatos apurados em processos da competência da Justiça Militar. | B) Não. | C) Sim, desde que a lei especial seja anterior ao CP. | D) Sim, desde que a lei especial não disponha de modo diverso. | E) Sim, com exceção dos fatos apurados em processos da competência de Tribunal Especial.

457941201609061

Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Legislação Penal Especial

De acordo com o art. 12 do CP, as regras gerais do CP aplicam-se a fatos incriminados por lei especial?

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

De acordo com o art. 12 do CP, as regras gerais do CP aplicam-se a ...

Questões relacionadas para praticar

De acordo com o art. 12 do CP, as regras gerais do CP aplicam-se a ...

Questões relacionadas para praticar