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Qualifica-se a lesão corporal dolosa (Código Penal, art. 129, § 1o e 2o ) quando o crime
Tendo em conta as normas previstas no Código Penal relacionadas à aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que contempla um crime contra o patrimônio de ação penal pública condicionada.
O agente, movido pelo desejo de vingança, decidiu amarrar quatro pessoas no interior de um automóvel, para depois atear fogo no veículo, o que resulto...
“Fulano”, procurador municipal, é flagrado valendo-se de sua qualidade de funcionário público para patrocinar o interesse da empresa Cremenossa S/A na...
A conduta que consiste em divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a outrem, conteúdo sigiloso de processo seletivo para ingresso no ensino su...
A respeito do crime de corrupção ativa, assinale a alternativa correta.
A respeito dos crimes contra a periclitação da vida e da saúde, previstos no Código Penal, é correto afirmar que
A Lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes do preconceito de raça e cor, alterada pela Lei no 9.459/1997 prevê
O funcionário público que exige para si, em razão de sua função, vantagem indevida comete o crime de