Guilherme, funcionário público do Tribunal de J...

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Ano: 2015Banca: FGVOrganização: DPE-RODisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Causas de Extinção da Punibilidade | Peculato | Noções Gerais sobre Extinção da Punibilidade

Guilherme, funcionário público do Tribunal de Justiça, ao ir embora de seu trabalho, esqueceu a porta do cofre onde era guardada parte do dinheiro da administração aberta. Valendo-se desse descuido, Matheus, também funcionário público da repartição, subtraiu R$ 5.000,00 do cofre. As câmeras de segurança flagraram todo o fato, sendo Guilherme denunciado pela prática do crime de peculato culposo e Matheus por peculato doloso. Após o recebimento da denúncia, mas antes da sentença, Guilherme procura a Presidência do Tribunal e restitui o valor subtraído. Considerando essas informações, é correto afirmar que a reparação do dano:

funcionará como causa de extinção da punibilidade apenas em relação a Guilherme;

funcionará como arrependimento posterior de Guilherme, gerando causa de diminuição de pena apenas para ele;

em que pese não funcione como arrependimento posterior por ser posterior à denúncia, no peculato culposo funcionará como causa de diminuição de pena;

funcionará como arrependimento posterior de Guilherme, mas se estenderá para Matheus, funcionando como causa de diminuição de pena para ambos;

como foi posterior ao recebimento da denúncia, não gera qualquer consequência penal

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funcionará como causa de extinção da punibilidade apenas em relação a Guilherme;

funcionará como arrependimento posterior de Guilherme, gerando causa de diminuição de pena apenas para ele;

em que pese não funcione como arrependimento posterior por ser posterior à denúncia, no peculato culposo funcionará como causa de diminuição de pena;

funcionará como arrependimento posterior de Guilherme, mas se estenderá para Matheus, funcionando como causa de diminuição de pena para ambos;

como foi posterior ao recebimento da denúncia, não gera qualquer consequência penal

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