Com relação à concessão e permissão de
serviços públicos, analise as afirmativas a seguir.
I. As concessões e permissões sujeitar-se-ão à
fiscalização pelo poder concedente responsável
pela delegação, com a cooperação dos usuários.
II. Concessão de serviço público é a delegação de sua
prestação, feita pelo poder concedente, mediante
licitação, na modalidade concorrência ou diálogo
competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de
empresas que demonstre capacidade para seu
desempenho, por sua conta e risco e por prazo
determinado.
III. Permissão de serviço público é a delegação, a título
precário, mediante licitação, da prestação de
serviços públicos, feita pelo poder concedente à
pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade
para seu desempenho, por sua conta e risco.
Estão corretas as afirmativas: