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A questão deve ser respondida de acordo
com a Lei n.° 2.177, de 07 de dezembro de 2005, (Estatuto
dos Servidores Públicos do Município de Ananindeua), e
suas alterações.
Analise as afirmações seguintes a respeito de função gratificada e marque a alternativa correta:
I- As funções gratificadas não constituem situação permanente.
II- A criação de função gratificada dependerá de dotação orçamentária para atender ás despesas dela decorrentes.
III- Preferencialmente serão designados para o exercício de função gratificada servidores ocupantes de cargo efetivo no Município de Ananindeua.