O Regimento Interno do TCE/RS estabelece que o Relator poderá, a requerimento do interessado, determinar a juntada de documentos
ao processo durante sua
A instrução e na fase recursal, até, em ambos os casos, a emissão do parecer do Ministério Público de Contas.
B instrução, exceto na fase recursal, até a emissão do parecer do Ministério Público de Contas.
C instrução, exceto na fase recursal, até o envio dos autos ao Ministério Público de Contas.
D instrução e na fase recursal, em ambos os casos, a qualquer tempo.
E instrução e na fase recursal, até, em ambos os casos, o envio dos autos ao Ministério Público de Contas.