A respeito da distribuição do ônus da prova no pro...

Q: A respeito da distribuição do ônus da prova no processo civil, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) A concessão do benefício da gratuidade da justiça é fato que, por si só, encerra força jurídica para validamente autorizar a redistribuição do ônus probatório com base na teoria da distribuição dinâmica, com o fim de imputar à parte contrária a obrigação de suportar as despesas com a perícia técnica. | B) O Código de Processo Civil estabelece, de forma apriorística, a incumbência das partes com relação ao ônus da prova: ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. | C) A redistribuição dinâmica do ônus da prova altera, de forma excepcional, a imputação subjetiva da incumbência de provar o fato constitutivo do direito alegado ou o fato impeditivo, modificativo ou extintivo da pretensão, não podendo ser admitida quando a parte estiver em condições de produzir a prova por ela solicitada. | D) A distribuição dinâmica do ônus da prova prevista na norma processual civil, alinhada com os princípios da cooperação e da lealdade processual e, sobretudo, com a igualdade substancial, direciona o maior encargo probatório àquele que tenha maior aptidão para obter as provas necessárias ao deslinde do caso concreto.

457941201609584

Ano: 2022Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Nobres - MTDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Fundamentos da Prova

A respeito da distribuição do ônus da prova no processo civil, assinale a afirmativa INCORRETA.

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