Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Penal/
  4. Questão 457941201609620

Com base no que dispõe o Código Penal (CP) e na interpretação doutrinária da legislação penal, julgue o item seguinte.O ...

1

457941201609620
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Peculato

Com base no que dispõe o Código Penal (CP) e na interpretação doutrinária da legislação penal, julgue o item seguinte.


O crime nominado, pela doutrina e jurisprudência, peculato eletrônico, que consiste na inserção de informações falsas no banco de dados da administração pública, é considerado delito autônomo em relação ao peculato, e, caso exista apropriação da quantia auferida indevidamente em razão dessa conduta, em uma mesma circunstância fática, configura-se o concurso formal dos crimes de peculato e de inserção de dados falsos em sistema de informação, delineados no Estatuto Repressor.

Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200286835Direito Penal

Após praticar latrocínio, tendo matado mãe e filho menor dentro de um supermercado, Júlio foi detido por populares no momento em que tentava evadir-se...

#Participação Criminal#Autoria e Coautoria#Concurso de Agentes
Questão 457941200596458Direito Penal

A condição de funcionário público comunica-se ao partícipe Rubens, que tinha prévia ciência do cargo ocupado por seu primo e acordou sua vontade com a...

#Crimes Contra a Administração Pública#Introdução aos Crimes Contra a Administração Pública
Questão 457941200714678Direito Penal

Com base no direito penal, assinale a opção correta.

#Tipicidade Penal#Arrependimento Posterior
Questão 457941200777581Direito Penal

Em cada uma das opções seguintes é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas jurisprudências do STJ e d...

#Fraude Patrimonial#Delitos Patrimoniais#Prevaricação#Crimes Contra a Administração Pública#Advocacia Administrativa#Concussão e Excesso de Exação#Retenção Indevida de Bens
Questão 457941200904746Direito Penal

Com base na Lei n.º 12.737/2012 (Lei de Delitos Informáticos), julgue o item a seguir.Configura-se como crime divulgar informações de forma não autori...

#Crimes contra a Privacidade de Informações
Questão 457941201258754Direito Penal

O crime impossível caracteriza-se pela ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, não ocorrendo a consumação do crime; nesse...

#Tipicidade Penal#Crime Impossível
Questão 457941201311515Direito Penal

De acordo com o Código Penal, agente que registrar na CTPS de empregado, ou em qualquer documento que deva produzir efeito perante a previdência socia...

#Crimes contra a Fé Pública#Falsificação de Documento Público
Questão 457941201518455Direito Penal

Acerca da punibilidade, julgue o seguinte item. Detração penal de tempo de prisão provisória já cumprida por condenado deve influenciar no cálculo de ...

#Prazos Prescricionais e Forma de Contagem#Causas de Extinção da Punibilidade
Questão 457941202040585Direito Penal

Francisco, advogado, tendo encontrado Carlos no tribunal de justiça onde este trabalhava, percebeu que Carlos estava utilizando a impressora do cartór...

#Crimes Contra a Administração Pública
Questão 457941202054854Direito Penal

Julgue o seguinte item, referentes à aplicação da lei penal. O princípio da vedação à dupla persecução (ne bis in idem processual) poderá ser excepcio...

#Norma Penal#Fundamentos do Direito Penal#Princípios Limitadores do Poder Punitivo

Continue estudando

Mais questões de Direito PenalQuestões sobre Crimes Contra a Administração PúblicaQuestões do CESPE / CEBRASPE