Analise as assertivas abaixo relacionadas ao formulário da Receita de Controle
Especial, regulamentado pela Portaria nº 344/1998.
I. Deverá estar escrita de forma legível a quantidade em algarismos arábicos e por extenso, sem
emenda ou rasura e terá validade de 30 (trinta) dias contados a partir da data de sua emissão.
II. A prescrição poderá conter em cada receita, no máximo, 5 (cinco) substâncias constantes da lista
"C1" (outras substâncias sujeitas a controle especial) deste Regulamento Técnico e de suas
atualizações, ou medicamentos que as contenham.
III. A farmácia ou drogaria somente poderá aviar ou dispensar a receita, quando todos os itens
estiverem devidamente preenchidos.
IV. O aviamento ou dispensação de Receitas de Controle Especial, contendo medicamentos à base de
substâncias constantes das listas "C1" (outras substâncias sujeitas a controle especial) e "C5"
(anabolizantes) deste Regulamento Técnico e de suas atualizações, em qualquer forma
farmacêutica ou apresentação, é privativo de farmácia ou drogaria e somente poderá ser efetuado
mediante receita, sendo a "1ª via – Retida no estabelecimento farmacêutico" e a "2ª via –
Devolvida ao Paciente", com o carimbo comprovando o atendimento.
V. Para pacientes em tratamento ambulatorial não será exigida a Receita de Controle Especial em 2
(duas) vias.
Quais estão corretas?