A lei nº 17.453, de 18 de novembro de 2021, do Est...

Q: A lei nº 17.453, de 18 de novembro de 2021, do Estado de São Paulo, dispıõ sobre:

A) "a obrigatoriedade dos responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário, que constatarem indícios de maus tratos aos animais atendidos, de comunicar imediatamente o fato à Polícia Civil do Estado". | B) "a proteção à fauna e dá outras providências." | C) "a manipulação e o beneficiamento de produtos de origem animal, sob forma artesanal, bem como sua inspeção e fiscalização sanitária no Estado de São Paulo". | D) "normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde". | E) "o Código de Proteção aos animais do Estado, para instituir o Programa de Proteção e Bem-Estar dos Animais Domésticos, criar o Registro Único de Tutor, aumentar as penalidades para maus-tratos animais e dá outras providências".

457941201609843

Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de São Lourenço da Serra - SPDisciplina: Medicina VeterináriaTemas: Tecnologia de Produtos de Origem Animal | Higiene e Inspeção de Produtos de Origem Animal

A lei nº 17.453, de 18 de novembro de 2021, do Estado de São Paulo, dispıõ sobre:

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