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Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma forma de extinção do crédito tributário.
Sobre as taxas, a partir das disposições constitucionais, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. São tributos ligados a uma...
Assinale a alternativa correta quanto às limitações ao poder de tributar.
É correto afirmar que:
Assinale a alternativa que indica operação com bens e serviços que pode ser beneficiada com redução de 100% nas alíquotas do IBS.
A prefeitura de uma cidade realizou obras de pavimentação e melhorias no sistema de drenagem em uma avenida principal, valorizando significativamente ...
De acordo com o disposto na Lei de Execução Fiscal, Lei nº 6.830/1980, assinale a alternativa correta.
A respeito dos princípios constitucionais tributários, analise as assertivas a seguir: I. A vedação à confiscabilidade proíbe a instituição de quaisqu...
Sob a perspectiva da redação expressa na Constituição Federal relativamente aos princípios constitucionais tributários e das limitações constitucionai...
De acordo com o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária, assinale a alternativa INCO...