Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201609953Determinado servidor em estágio probatório requereu que lhe fosse concedido afastamento para exercício de mandato eletiv...1457941201609953Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRT - 6ª Região (PE)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais Determinado servidor em estágio probatório requereu que lhe fosse concedido afastamento para exercício de mandato eletivo. O pedido foi indeferido pela Administração. A decisão, nos termos da Lei no 8.112/90, deve ser Amantida, na medida em que o servidor somente adquire direito a pleitear afastamento do serviço público, após o término do estágio probatório. Brevista, somente se o pedido de afastamento for para exercício de mandato eletivo na esfera federal. Crevista, na medida em que o afastamento para exercício de mandato eletivo estende-se ao servidor em estágio probatório. Drevista, na medida em que o servidor em estágio probatório tem direito a todos os afastamentos previstos para o servidor estável. Emantida, se o pedido de afastamento for para exercício de mandato eletivo em esfera diversa da federal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200152338Direito AdministrativoO Supremo Tribunal Federal, em importante julgamento ocorrido no ano de 2011, julgou inconstitucional lei que vedava a realização de processo seletivo...Questão 457941200445453Direito AdministrativoNo que concerne à desistência e outras formas de extinção do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar:Questão 457941200524649Direito AdministrativoQuando o Poder Público estabelece parceria com Organizações Sociais, assim qualificadas, sem fins lucrativos, para fomento e execução de atividades re...Questão 457941200624136Direito AdministrativoLuciomar, servidor público federal, após regular processo administrativo disciplinar, foi exonerado. Considerando que ele possuía débito com o erário,...Questão 457941200925419Direito AdministrativoNo que se refere ao provimento de cargo público, a posse e o exercício do cargo público, deverão observar, respectivamente, os prazos deQuestão 457941201143954Direito AdministrativoCom relação aos recursos administrativos, considere: I. O recurso administrativo tramitará no máximo por duas instâncias administrativas, salvo dispos...Questão 457941201331509Direito AdministrativoO Poder Público, após obter autorização legislativa específica, pretende implementar política pública de segurança alimentar destinada à primeira infâ...Questão 457941201536809Direito AdministrativoAo tratar de instituições da área pública, que se caracterizam por serem: I. Pessoas jurídicas de direito privado, cujos funcionários podem ser celeti...Questão 457941201984333Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 8.112/90, a vacância do cargo público, entre outras hipóteses, decorrerá deQuestão 457941202018500Direito AdministrativoAvizinhando-se o período de eleições para governador, policiais civis e auditores fiscais de um determinado estado-membro promovem greve, com a finali...