Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201610025O instrumento formal expedido pela Administração Pública, por meio do qual se expressa aquiescência no sentido de ser de...1457941201610025Ano: 2015Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: Câmara Municipal do Rio de JaneiroDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos em Espécie | Atos AdministrativosO instrumento formal expedido pela Administração Pública, por meio do qual se expressa aquiescência no sentido de ser desenvolvida certa atividade pelo particular, denomina-se:AregulamentoBautorização-desenvolvimentoCalvaráDpermissãoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200427073Direito AdministrativoSegundo redação expressa do art. 5º da Constituição Federal, aos litigantes, em processo administrativo, é assegurada a observância do seguinte princí...Questão 457941200454238Direito AdministrativoA Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) alugou 100 (cem) notebooks, incluindo a garantia técnica e manutenção corretiva, para atendimento de nece...Questão 457941200968305Direito AdministrativoA entidade descentralizada da administração pública, criada por lei, com personalidade de direito público interno e com patrimônio e receita próprios,...Questão 457941201157460Direito AdministrativoDe acordo com a Lei 8.987/95 (Lei de concessão e permissão de serviço público), a permissão de serviço público será formalizada mediante:Questão 457941201243935Direito AdministrativoA doutrina indica como características comuns dos servidores públicos as seguintes:Questão 457941201341912Direito AdministrativoQuando a retirada de um ato ocorre por força do advento de nova legislação que impede a permanência da situação anteriormente consentida, dá- se o nom...Questão 457941201348406Direito AdministrativoCom referência ao atributo da executoriedade, pode-se afirmar que:Questão 457941201635431Direito AdministrativoCom referência à gestão dos bens públicos, é possível afirmar queQuestão 457941201678953Direito AdministrativoEm decorrência do exercício do poder de polícia administrativa, o Poder Público pode enumerar alguns rios onde a pesca se tornará proibida. Nesse caso...Questão 457941201747504Direito AdministrativoCelebrar contrato com empresa declarada inidônea é crime punido com a seguinte pena: