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Analise as afirmativas a seguir em relação à Lei Federal nº 4.320/6...

📅 2018🏢 COPESE - UFT🎯 Câmara de Palmas - TO📚 Direito Financeiro
#Despesa Pública#Orçamento: Conceitos Gerais#Princípios do Orçamento#Classificação da Receita Pública#Relação entre Despesa e Receita#Receita Pública#Classificação da Despesa Pública

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457941201610026
Ano: 2018Banca: COPESE - UFTOrganização: Câmara de Palmas - TODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Orçamento: Conceitos Gerais | Princípios do Orçamento | Classificação da Receita Pública | Relação entre Despesa e Receita | Receita Pública | Classificação da Despesa Pública

Analise as afirmativas a seguir em relação à Lei Federal nº 4.320/64.


I. A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.

II. Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades.

III. São Receitas de Capital as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes de Capital.

IV. Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

V. São Receitas Correntes as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.


Assinale a alternativa CORRETA.

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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca COPESE - UFT no concurso para Câmara de Palmas - TO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Financeiro, especificamente sobre Despesa Pública, Orçamento: Conceitos Gerais, Princípios do Orçamento, Classificação da Receita Pública, Relação entre Despesa e Receita, Receita Pública, Classificação da Despesa Pública.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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