Início/Questões/Direito Empresarial/Questão 457941201610158Afonso Cunha, com 16 anos e não emancipado, pretende iniciar empresa e realizar sua inscrição como empresário individual...1457941201610158Ano: 2023Banca: FGVOrganização: AL-MADisciplina: Direito EmpresarialTemas: Atividade Empresarial | Fundamentos do Direito EmpresarialAfonso Cunha, com 16 anos e não emancipado, pretende iniciar empresa e realizar sua inscrição como empresário individual. Analisando-se a pretensão de Afonso Cunha à luz das disposições do Código Civil, assinale a afirmativa correta.ACom autorização judicial prévia, de caráter irrevogável e efeito emancipatório, é possível que Afonso Cunha inicie empresa.BNão é possível que Afonso Cunha inicie empresa, salvo se autorizado por seus pais, como exercentes do poder familiar, ou na ausência destes, pelo juiz.CÉ possível que Afonso Cunha inicie empresa, pois a capacidade para ser empresário é deferida à pessoa natural maior de 16 anos, ainda que não emancipada. DCom autorização judicial prévia, de caráter revogável, é possível que Afonso Cunha inicie empresa, ainda que não emancipado.EAfonso Cunha não poderá iniciar empresa, pois não se encontra em pleno gozo de sua capacidade civil em razão de sua idade e por não estar emancipado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200177179Direito EmpresarialDecretada a falência de uma sociedade empresária no dia 10 de julho de 2020, o administrador judicial verificou a existência de registro relativo à al...Questão 457941200428008Direito EmpresarialOs diretores da companhia aberta “X” deixaram de comunicar um fato relevante ocorrido em seus negócios por entenderem que sua divulgação poderia coloc...Questão 457941200527602Direito EmpresarialA Companhia Montalvânia de Arrendamento Mercantil S.A. ajuizou ação de reintegração de posse por inadimplemento de arrendamento mercantil financeiro e...Questão 457941200534206Direito EmpresarialA franquia empresarial é definida, por lei, como sistema pelo qual um franqueador autoriza por meio de contrato, entre outros direitos, o franqueado a...Questão 457941200937803Direito EmpresarialSacada duplicata escritural, mediante lançamento no sistema eletrônico de escrituração, em favor da sociedade empresária Móveis Condado Ltda., embora ...Questão 457941201036273Direito EmpresarialAcerca da figura do agente fiduciário, é correto afirmar que:Questão 457941201057667Direito EmpresarialAcerca de aspectos civis dos atos de concorrência desleal, é correto afirmar que:Questão 457941201431618Direito EmpresarialO Juízo da Primeira Vara Cível da Comarca X proferiu, corretamente, a seguinte sentença: “Diante do exposto, considerada a ausência de outorga uxória,...Questão 457941201812581Direito EmpresarialA empresária individual Loanda Mallet, devidamente inscrita na Junta Comercial do Estado do Paraná, recusou-se a apresentar os instrumentos de escritu...Questão 457941201898217Direito EmpresarialA Lei das Sociedades por Ações (Lei n° 6.404/1976) disciplina as reservas que a companhia pode constituir, dentre elas as reservas estatutárias, de in...