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Em relação aos atos normativos,marque a alternativa correta.
A Responsabilidade Civil Objetiva do Estado tem como fundamento:
Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos atributos dos atos administrativos.
Miríades Robson, servidora pública municipal estável no cargo de fiscal de tributos, licenciada para tratar de assuntos de interesse particular, fora ...
Levando em conta a doutrina pátria, assinale a alternativa correta acerca das agências reguladoras no Brasil.I. São consideradas autarquias sob regime...
Com relação às entidades da Administração Pública Indireta, assinale a alternativa correta.
No Direito Administrativo, a faculdade que possui a administração pública de punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoa...
Na metade do século XIX, a ideia que prevalecia no mundo ocidental era de que o Estado não tinha qualquer responsabilidade pelos atos praticados por s...
Em matéria de contrato administrativo é correto afirmar que:
De acordo com a Lei de Improbidade – Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa correta.