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Em relação às espécies de atos administrativos apontados pela doutrina, analise os conceitos apresentados e assinale a alternativa correta.
A Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, prevê em seu artigo 20 e parágrafos 1º e 2º algumas disposições penais. A perda...................................
Identifique os agentes públicos que deverão ser remunerados exclusivamente por meio de subsídio. 1. Ministros de Estado 2. Secretários Municipais 3. S...
Analise o conceito abaixo, de Hely Lopes Meirelles: “Poder ............................. é o que o Direito concede à administração, de modo explícito ...
Assinale a alternativa correta de acordo com o disposto na Lei nº 14.133, de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
A respeito do ato administrativo, assinale a alternativa correta:
Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade admi...
Analise a definição abaixo dada por Alexandre de Moraes. “ .................................. pode ser definida objetivamente como a atividade concret...
Assinale a alternativa que apresenta uma situação em que o processo de licitação é dispensável.
O ato administrativo – espécie de ato jurídico – é toda manifestação unilateral de vontade da administração pública que, agindo nessa qualidade, tenha...