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O ECA prevê a criação de qual órgão específico para zelar pelos direitos das crianças e adolescentes?
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever do Estado garantir à criança e ao adolescente:
Conforme Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre o trabalho infantil, é correto afirmar que:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entre os direitos garantidos às crianças de 0 a 10 anos pelas políticas públicas estão:
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a oferta do ensino obrigatório pelo poder público é um direito da criança e um dever do Estado. ...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com abs...
As políticas públicas voltadas para crianças de 0 a 10 anos, especialmente no Brasil, têm como um de seus principais marcos legais:
Em um atendimento psicológico a uma criança na escola, o psicólogo percebe que há indícios de violência doméstica. Qual deve ser sua conduta conforme ...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever dos pais ou responsáveis matricular seus filhos na rede regular de ensino a partir...
Segundo o ECA, quais são os direitos assegurados às crianças e adolescentes?