///
Com o intuito de dar apoio logístico à obra de construção de um hospital municipal, o prefeito de determinada cidade exarou ato declaratório informand...
A responsabilidade primária pela conservação e reparação de um bem tombado recai sobre a administração pública, em razão da indisponibilidade, pela ad...
Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.É inexigível a licitação que tenha por objeto a aquisição de objetos históricos, de autenticid...
Os critérios unidimensionais ou simples conceituam o direito administrativo levando em consideração um só elemento, a exemplo do que ocorre com o crit...
Julgue o próximo item, que se refere a procedimentos de compras adotados pelo setor público.Em licitação que envolva o fornecimento de bens, é possíve...
Se condenado por improbidade administrativa, o servidor público que, para beneficiar um amigo, tiver deixado de praticar, indevidamente, ato de ofício...
Acerca do controle da atividade financeira do Estado e do controle exercido pelos tribunais de contas, julgue o próximo item.Compete ao Tribunal de Co...
A prefeitura de determinada cidade, por meio de seu órgão competente, fechou uma casa de espetáculos que funcionava sem alvará e em dissonância com as...
De acordo com o disposto na Lei n.º 13.303/2016, compete ao comitê de auditoria estatutário das empresas estatais
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas...