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A Norma Regulamentadora nº 16, em seu anexo 4 – Atividades e operações perigosas com energia elétrica, estabelece que quem têm direito ao adicional de...
O anexo 2 – Atividades e operações perigosas com inflamáveis da Norma Regulamentadora n° 16, caracteriza como atividade perigosa => área de risco, com...
São fontes formais do Direito do Trabalho:
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) instituída pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, estatui normas que regulam as relações individu...
O trabalhador que presta serviços sem vínculo empregatício, de natureza urbana ou rural, a diversas empresas, sendo sindicalizado ou não, com intermed...
De acordo com a Portaria nº 518, de 04/04/2003, do Ministério do Trabalho e Emprego e suas atualizações, tem direito ao adicional de periculosidade os...
De acordo com o artigo 4º da Consolidação das Leis do Trabalho, considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição ...
J.S fazia parte do quadro de funcionários de uma empresa privada, porém, diferentemente de seus colegas de trabalho, quase todos os dias chegava atras...
Conforme a conceituação do artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho empregado é
Foi constatado que o posto de trabalho dentro da cozinha do Restaurante Universitário possui os agentes ruído e calor com valores acima do limite de t...