"(...) em virtude de sentença judicial transitada ...

Q: "(...) em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na

A) Condições para que aconteça a posse do indivíduo aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos. | B) Condições para a perda do cargo de servidor público estável. | C) Condições para que o servidor público se torne estável. | D) Condições para que o servidor colocado à disposição consiga rever seu cargo.

457941201610723

Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Câmara de Guaraciaba - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Guaraciaba | Legislação Municipal de Guaraciaba

"(...) em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de Lei Complementar, assegurada a ampla defesa."

O trecho acima é parte da Lei Orgânica de Guaraciaba/SC e configuram:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

"(...) em virtude de sentença judicial transitada em julgado, media...

"(...) em virtude de sentença judicial transitada em julgado, media...