///
Em tema de ação penal privada, correto afirmar que
Há impedimento do juiz quando
Suponha que um mesmo acusado tenha sido pronunciado pelo I Tribunal do Júri da Comarca de Curitiba, em razão da prática do crime previsto no art. 121,...
Considere os seguintes casos hipotéticos: — Rinaldo está transportando 490 kg de cocaína em seu veículo por uma estrada federal no Estado do Mato Gros...
Em relação à prova testemunhal, de acordo com o Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar:
Ludmila, única responsável pelo sustento de sua filha Isabela de 11 anos de idade, ficou desempregada e decidiu furtar um celular recém lançado de uma...
A denúncia será rejeitada quando
A restituição de coisas apreendidas
A ação penal que só pode ser proposta pelo ofendido, não se estendendo esse direito ao cônjuge ou aos sucessores em caso de morte ou ausência, denomin...
A competência no Processo Penal será definida pela conexão objetiva ou teleológica