///
As receitas patrimoniais, tributárias e industriais são receitas:
Segundo as doutrinas do Direito Constitucional e do Direito Financeiro, os princípios orçamentários constituem linhas norteadoras de ação a serem obse...
Uma das alternativas abaixo apresenta um exemplo de um conceito, utilizado na operação do SIAF.
Assinale a única alternativa ERRADA no que se refere ao plano de contas único da administração federal e ao Sistema de Administração Financeira do Gov...
Para que se possa obter a transparência do orçamento público e facilitar o seu controle e avaliação, é importante seguir e obedecer os princípios clás...
Os Princípios Orçamentários visam ao estabelecimento de regras norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para o...
De acordo com a Instrução Normativa STN nº 1, de 15 de janeiro de 1997, que disciplina a celebração de convênios de natureza financeira que tenham por...
A Descentralização de Recursos é a movimentação de recursos financeiros entre as diversas unidades orçamentárias e administrativas do Governo Federal,...
A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Gove...
No âmbito das Finanças Públicas há uma classificação das funções econômicas dos Estados, conhecidas como “funções fiscais” ou “funções do orçamento”, ...