As políticas públicas afetam todos os
cidadãos, de todas as escolaridades,
independente de sexo, raça, religião ou
nível social. Com o aprofundamento e a
expansão da DEMOCRACIA, as
responsabilidades do representante
popular se diversificaram. Atualmente, é
comum dizer que sua função é promover
o bem-estar da sociedade. O bem-estar da
sociedade está relacionado a ações bem
desenvolvidas e à sua execução em áreas
como saúde, educação, meio ambiente,
habitação, assistência social, lazer,
transporte e segurança, ou seja, deve-se
contemplar a qualidade de vida como um
todo. A partir dessa visão, tem-se que
para atingir resultados satisfatórios em
diferentes áreas, os governos federal,
estadual ou municipal) se utilizam das
políticas públicas.
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Nesse contexto, julgue as assertivas com
V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após julgamento,
marque a alternativa correta.
I – Políticas públicas são conjuntos de
programas, ações e decisões tomadas pelos
governos (nacionais, estaduais ou municipais)
com a participação, direta ou indireta, de entes
públicos ou privados que visam a assegurar
determinado direito de cidadania para vários
grupos da sociedade ou para determinado
segmento social, cultural, étnico ou econômico.
Ou seja, correspondem a direitos assegurados
na Constituição.
II – Um programa criado pelo responsável pelo
poder municipal é da Prefeitura, mas só pode
ser considerado política pública se for
sancionado por lei estadual.
III – O conceito de políticas públicas pode
possuir dois sentidos diferentes: Sentido
público, que encara a política pública como um
processo de decisão, em que, naturalmente, se
pode ter conflito de interesses. O outro sentido
se dá do ponto de vista administrativo: as
políticas públicas são um conjunto de projetos,
programas e atividades realizadas pelo governo
IV – Uma política pública pode tanto ser parte
de uma política de Estado (é toda política que
independente do governo e do governante deve
ser realizada porque é amparada pela
constituição); uma política de governo (pode
depender da alternância de poder).