O Programa Bolsa Família, criado pela Lei n° 10.836/04, é um
programa de transferência direta de renda que beneficia
famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em
todo o País. Foi utilizado um limite de renda para definir essas
duas situações. Sobre o Bolsa Família, analise os itens abaixo
e responda:
I. A inscrição no Cadastro Único não garante a entrada imediata
no Bolsa Família. A seleção das famílias é feita por um sistema
automatizado, a partir dos dados que elas informaram no
Cadastro Único e das regras do programa. Não há
interferência de nenhuma pessoa nesse processo.
II. É importante ressaltar que, para permanência no Programa
Bolsa Família, famílias com crianças e adolescentes são
obrigadas a cumprir condicionalidades ligadas exclusivamente
à área de saúde.
III. O Bolsa Família possui mecanismos de controle para que o
benefício seja destinado às famílias que atendem aos critérios
do Programa. Por isso, sempre existe a saída de famílias,
especialmente por não atualizarem o Cadastro Único ou
porque melhoraram de renda, não se adequando mais ao perfil
para receber o benefício.
IV. O descumprimento dos compromissos nas áreas de educação
e de saúde também pode levar ao cancelamento do benefício.
Mas isso acontece apenas em último caso, pois o objetivo das
condicionalidades é reforçar o acesso das famílias mais
pobres a direitos sociais.
Após ler os itens, podemos afirmar que: