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Em conformidade com a Lei Complementar nº 130/01, responder à questão.
Assinalar a alternativa CORRETA:
Com base na Lei nº 23/1975 – Código Tributário Municipal, são normas complementares das Leis e Decretos:I. Os atos normativos expedidos pelas autorida...
Conforme disposto na Lei Orgânica do Município, sobre a Sessão Legislativa Extraordinária, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, a...
No que se refere à avaliação do estágio probatório, conforme a Lei Complementar nº 7/1993 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, serão avali...
De acordo com a Lei Complementar nº 13/2004 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, a...
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a s...
De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre as leis, assinalar a alternativa CORRETA:
Em relação aos deveres do servidor, em conformidade com a Lei Complementar nº 7/1993 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município, analisar os iten...
De acordo com a Lei nº 68/1994 - Código de Posturas do Município, analisar os itens abaixo: I. Os terrenos construídos ou não com frente para logradou...
De acordo com a Lei Orgânica do Município, é de competência exclusiva da Câmara Municipal:
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre as Emendas à Lei Orgânica, analisar a sentença abaixo: A proposta de emenda à Lei Orgânica será...