Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio da Administração Pública que, juntamente com o de controle da...

A faculdade de que dispõe a Administração Pública para rever os seus próprios atos por motivos de conveniência ou oportunidade denomina-se:

Acerca da teoria dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Considerando as normas constitucionais a respeito da administração pública, é correto afirmar que se aplicam as seguintes disposições ao servidor públ...

A Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, n...

Assinale a alternativa que lista somente princípios explícitos do direito administrativo brasileiro.

Assinale a alternativa que lista requisito necessário para a eficácia do ato administrativo.

De acordo com a Lei 14.133/2021, o sistema de registro de preços é um conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licita...

Analise o texto abaixo em relação à ética profissional no contexto dos atos administrativos. A ética preside a ação discricionária do agente – seja o ...

É o meio de aquisição de bens públicos através de alienação de bem penhorado, em processo de execução, em praça ou leilão judicial:

Analise as afirmativas abaixo com base na Lei nº 11.107, de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos. 1. O consórcio...