Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941201611159Com relação à Lei nº 6. 437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal e estabelec...1457941201611159Ano: 2011Banca: NUCEPEOrganização: UESPIDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Penalidades Sanitárias FederaisCom relação à Lei nº 6. 437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas, é correto as afirmações abaixo, EXCETO: ACaracterizou a necessidade e obrigatoriedade do responsável técnico durante a industrialização. BTornou obrigatória a interdição do produto quando resultarem provadas, em análise laboratoriais ou no exame de processos, ações fraudulentas que impliquem em falsificação ou adulteração.CFoi alterada pela Lei nº 9.695, de 20 de agosto de 1998, no que tange às infrações e penalidades das empresas atualizando o valor das multas a serem pagas pelos infratores. DExigiu o cumprimento da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, no que se refere às ações do município promovendo a fiscalização das empresas elaboradoras de produtos de origem animal. EEstabeleceu normas padronizadas no processo administrativo próprio, iniciado com a lavratura de auto de infração. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200065471Direito SanitárioA reforma sanitária foi o principal movimento na construção do SUS vigente no Brasil. O marco referencial definitivo na institucionalização das propos...Questão 457941200142619Direito SanitárioA epidemiologia é o estudo dos fatores que determinam a frequência e a distribuição das doenças nas coletividades humanas. Correlacione à coluna de ac...Questão 457941200290302Direito SanitárioSegundo a Portaria 518/04, são deveres e obrigações do Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Vigilância em Saúde – SVS, EXCETO:Questão 457941200296742Direito SanitárioNa equipe interdisciplinar, é necessário definir alguns papéis com a finalidade de atingir os objetivos propostos na assistência domiciliar. Marque a ...Questão 457941200792532Direito SanitárioLei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos...Questão 457941200924748Direito SanitárioAspectos ambientais favorecem o surgimento de diversas doenças. Assim, algumas doenças estão relacionadas à maior ocorrência de chuvas e ao aumento da...Questão 457941200966063Direito SanitárioDe acordo com a Portaria Nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, a Atenção Básica deve cumprir algumas funções para contribuir com o funcionamento das Red...Questão 457941201133391Direito SanitárioCriada pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro 1999, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária é uma autarquia sob regime especial, que tem como área de ...Questão 457941201609995Direito SanitárioDe acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde; a organização...Questão 457941202035280Direito SanitárioA Portaria nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, estabelece a perspectiva de superar as dificuldades apontadas, os gestores do Sistema Único de Saúde...