Em relação à modelagem de contratos de manutenção predial em empresa pública, à luz da legislação vigente, julgue o item...

Uma empresa prestadora de serviço de terceirização de mão de obra para a administração pública fechará as portas por problemas de caixa. A decisão afe...

A discricionariedade existe como poder autônomo, na medida em que permite que um órgão administrativo aprecie, de forma autônoma, determinada situação...

Diante da situação hipotética precedente, julgue o item que se segue.O argumento utilizado por João acerca da desproporcionalidade da pena está ampara...

De acordo com o estatuto do servidor público federal, julgue os itens subsecutivos.Ao servidor público é vedado promover manifestação de apreço ou des...

No que se refere ao instituto da delegação no processo administrativo, assinale a opção correta.

O regime jurídico administrativo brasileiro é originado do sistema romano-germânico (civil law). Outro regime jurídico-administrativo existente é o re...

Com relação à estrutura organizacional e à gestão financeira da ANATEL, especificadas em seu regulamento, julgue o item que se segue. O ouvidor da ANA...

O órgão responsável pela gestão dos recursos humanos no governo do estado Z solicitou a instauração de procedimento para a contratação da prestação de...

A respeito da administração pública indireta, julgue o item a seguir.As fundações governamentais de direito público, embora não tenham de ser criadas ...

No que se refere a contratações e orçamento públicos, e à Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.O julgamento por técnica e preço é compulsório e...