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Em relação aos Fundos Especiais, analise as assertivas a seguir: I....

📅 2025🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Tangará da Serra - MT📚 Direito Financeiro
#Fundos Públicos Financeiros (de Participação e de Destinação)#Receita Pública

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Tangará da Serra - MT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Financeiro, especificamente sobre Fundos Públicos Financeiros (de Participação e de Destinação), Receita Pública.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201611326
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tangará da Serra - MTDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Fundos Públicos Financeiros (de Participação e de Destinação) | Receita Pública
Em relação aos Fundos Especiais, analise as assertivas a seguir:


I. A criação de um Fundo Especial deve ser aprovada pelo Poder Legislativo.

II. Fundos Especiais podem ter suas receitas provenientes de taxas, contribuições e transferências.

III. A extinção de um Fundo Especial pode ocorrer por decreto do Poder Executivo.

IV. Fundos Especiais são utilizados exclusivamente para despesas de capital.

V. A gestão dos Fundos Especiais deve ser realizada por uma unidade gestora específica.


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