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Com base nos dispositivos da Constituição Federal de 1988 reunidos no título que trata da tributação e do orçamento, julgue o item a seguir.As contrib...
Em relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o item subsequente.Haverá retenção da COFINS e da contribuição ...
A respeito das normas gerais de direito tributário, julgue o seguinte item.A fluência de juros de mora de dívida ativa regularmente inscrita exclui a ...
À luz dos dispositivos constitucionais que regem o direito tributário, julgue o item a seguir. Tratamento favorável às empresas de pequeno porte será ...
Considerando a doutrina clássica e majoritária de direito tributário, julgue o item que se segue.Entende-se por princípio da não afetação a caracterís...
Ocorrerá exclusão do crédito tributário se a União
Julgue o item subsequente, com relação à legislação aplicável aos tributos federais.O IR e o IPI são exemplos de impostos de competência federal.
No que diz respeito à aplicação da lei tributária e à vigência da legislação tributária, julgue o próximo item.A vigência de uma lei tributária signif...
Assinale a opção correta no que se refere ao imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI).
Acerca da legislação tributária, sua vigência e aplicação, julgue o item que se segue.Caso uma lei ordinária que disciplina procedimentos tributários ...