Tábua primeira
Do chamamento a Juízo.
1. Se alguém é chamado a Juízo, compareça.
2. Se não comparece, aquele que o citou tome testemunhas e o prenda.
3. Se procurar enganar ou fugir, o que o citou pode lançar mão sobre (segurar) o citado.
4. Se uma doença ou a velhice o impede de andar, o que o citou, lhe forneça um cavalo.
5. Se não aceitá‐lo, que forneça um carro, sem a obrigação de dá‐lo coberto.
6. Se se apresenta alguém para defender o citado, que este seja solto. [...]
(Disponível em: http://api.adm.br/direito/Tabuas.htm.)
No contexto da Roma Antiga, com as constantes manifestações contra arbitrariedades dos patrícios, os plebeus conseguiram, entre 451 e 450 a.C, a aprovação da “Lei das Doze Tábuas”, cujo fragmento é apresentado anteriormente. Essa lei marca profundamente o direito romano, pois: