Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941201611449Segundo a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), julgue o item a seguir.A garantia legal de adequação do pr...1457941201611449Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CREF - 7ª Região (DF)Disciplina: Direito do ConsumidorTemas: Garantia Legal | Direitos Fundamentais do Consumidor | Introdução ao Código de Defesa do ConsumidorSegundo a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), julgue o item a seguir.A garantia legal de adequação do produto ou do serviço independe de termo expresso, vedada a exoneração contratual do fornecedor.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200079245Direito do ConsumidorDe acordo com o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, não está entre os direitos básicos do consumidor aQuestão 457941200125720Direito do ConsumidorConforme a jurisprudência dos tribunais superiores acerca do Código de Defesa do Consumidor, julgue o item.Inexiste responsabilidade objetiva por part...Questão 457941200154567Direito do ConsumidorConsiderando as disposições gerais do Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.Questão 457941200407748Direito do ConsumidorCom relação aos direitos dos consumidores, julgue o item.Considera‑se abusiva a publicidade que seja capaz de induzir o consumidor em erro a respeito ...Questão 457941200746985Direito do ConsumidorCom relação às sanções administrativas impostas pelo Procon, assinale a alternativa correta de acordo com o CDC e a doutrina.Questão 457941201059110Direito do ConsumidorNo que diz respeito ao Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), julgue o item. O consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire o...Questão 457941201491436Direito do ConsumidorConsiderando o teor da Lei Federal n.º 8.078/1990, da Lei Federal n.º 12.527/2011 e da Lei Federal n.º 13.709/2018, julgue o item.O fornecedor poderá ...Questão 457941201637523Direito do ConsumidorAssinale a alternativa incorreta a respeito das circunstâncias agravantes dos crimes tipificados no Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/90.Questão 457941201838860Direito do ConsumidorAssinale a alternativa incorreta sobre os direitos básicos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor.Questão 457941201856344Direito do ConsumidorCom relação à proteção à saúde e à segurança do consumidor, assinale a alternativa correta.