Em relação à Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Crian...

Q: Em relação à Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:

A) Um dos princípios das entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional é não permitir a participação de pessoas da comunidade no processo educativo. | B) A colocação em família substituta far-se-á somente mediante guarda ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei. | C) Verificada a prática de ato infracional, uma das medidas que a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente é a internação em estabelecimento educacional. | D) Em cada município haverá, no mínimo, um conselho tutelar composto de sete membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de dois anos, permitida uma recondução. | E) É considerada criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezenove anos de idade.

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Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Viamão - RSDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

Em relação à Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:

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