Para responder à questão,
considere a Lei Municipal nº 422/1977 e
suas alterações posteriores, que dispõe
sobre o Código de Edificações do
Município de Campo Bom.
Com base nas definições do
Art. 1º do Código de Edificações Municipal,
analise as assertivas abaixo, assinalando V, se
verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Alvará é o documento que autoriza a
execução de obras sujeitas à fiscalização
municipal.
( ) Enquadramento é o ato administrativo que
determina a paralisação de uma obra.
( ) Licenciamento de construção é o ato
administrativo que concede licença e
prazos para início e término de uma
edificação.
( ) Inspeção é a diligência efetuada por
funcionários da Prefeitura com o fim de
constatar a conclusão de uma obra, para a
concessão do "Habite-se".
A ordem correta de preenchimento dos
parênteses, de cima para baixo, é: