Os contratos de consumo são entabulados entre c...

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Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Barretos - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito Contratual do Consumidor | Cláusulas Abusivas em Contratos

Os contratos de consumo são entabulados entre consumidores e fornecedores, no dia a dia da vida em sociedade. Viver em sociedade, sem estabelecer contratação consumerista é tarefa quase impossível. Dentro desse cenário, assinale a alternativa correta sobre o tema em debate, a partir do que consta no sistema jurídico de proteção ao consumidor.

A nulidade de uma cláusula contratual abusiva não invalida o contrato, exceto quando de sua ausência, apesar dos esforços de integração, decorrer ônus excessivo a qualquer das partes.

Nas relações de consumo, entabuladas entre fornecedor e consumidor-pessoa física, a indenização poderá ser limitada, em situações justificáveis.

O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 10 (dez) dias a contar do ato de recebimento do produto adquirido pela internet.

A multa de mora decorrente do inadimplemento de obrigações no seu termo por parte do consumidor não poderá ser superior a 10 (dez) por cento do valor da prestação.

As declarações de vontade constantes de escritos particulares relativos às relações de consumo, firmados antes da celebração do contrato entre as partes, não vinculam o fornecedor.

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