Início/Questões/Direito Empresarial/Questão 457941201611843O nome empresarial identifica o sujeito de direito; a marca identifica, direta ou indiretamente, produtos ou serviços. A...1457941201611843Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PRDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Denominação Empresarial | Fundamentos do Direito EmpresarialO nome empresarial identifica o sujeito de direito; a marca identifica, direta ou indiretamente, produtos ou serviços. A respeito desses dois institutos — nome empresarial e marca —, assinale a opção correta.AA proteção conferida ao nome empresarial se exaure nos limites do estado federado onde fica a junta comercial na qual se fez seu registro, sendo sua proteção nos demais estados condicionada ao seu registro nas respectivas juntas comerciais.BDevido ao princípio da especificidade, a proteção da marca de alto renome e do nome empresarial se restringe aos segmentos dos produtos ou serviços passíveis de dúvidas.CO direito de utilização exclusiva de marca se extingue em vinte anos, podendo ser prorrogado, ao passo que o do nome empresarial vigora por prazo indeterminado.DO registro da marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) garante, consequentemente, a proteção do nome empresarial, independentemente do registro deste nas juntas comerciais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200251084Direito EmpresarialConsiderando a legislação que rege o funcionamento do INPI, julgue o item seguinte.O planejamento da política de qualidade das atividades de marcas é ...Questão 457941200261461Direito EmpresarialEstabelecimento comercial é o lugar onde o empresário ou a sociedade empresária exerce a sua atividade empresarial.Questão 457941200975252Direito EmpresarialÀ luz da Lei n.º 11.101/2005, que regulamenta a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e de sociedade empresária, é correto ...Questão 457941201000103Direito EmpresarialAssinale a opção correta a respeito de títulos de créditos.Questão 457941201005005Direito EmpresarialNo Código Comercial do Império do Brasil, adotou-se, por influência dos códigos francês, espanhol e português, a teoria dos atos de comércio, no que s...Questão 457941201039279Direito EmpresarialAcerca das operações societárias, julgue o item que se segue.No processo de incorporação, uma ou várias sociedades são absorvidas por outra, que lhes ...Questão 457941201577492Direito EmpresarialA aposição de cláusula proibitiva de endosso no título de crédito é considerada pelo Código Civil comoQuestão 457941201730496Direito EmpresarialConsiderando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em matéria de direito empresarial, julgue os seguintes itens. I Em caso de sucessão ...Questão 457941201993418Direito EmpresarialAcerca das operações societárias, julgue o item que se segue.O ato de transformação de uma sociedade resulta na sua dissolução ou liquidação.Questão 457941202040674Direito EmpresarialApós percuciente análise, Beta Ltda. adquiriu, em 10/12/2009, o estabelecimento empresarial de Alfa Ltda., cujo contrato foi averbado à margem da insc...