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Dentre outras, são características dos contratos administrativos:
A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, n...
Classe de serviço público que se relaciona intimamente com as atribuições do poder público. Os serviços dessa classe, por sua essencialidade, geralmen...
A Lei 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego o...
A descentralização administrativa no setor público tem como fundamento o poder de atribuir a outrem poderes de administração. Portanto, pressupõe a ex...
No que concerne à responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir. Mário é foragido do sistema prisional, no qual cumpria pena privativa de l...
Suponha que, em determinado município, o prefeito tenha decidido transferir os serviços públicos de limpeza urbana para uma autarquia municipal. Nesse...
Em relação aos Princípios Constitucionais da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
O Direito Administrativo reserva disposições especiais para a manutenção da regularidade na atuação de agentes públicos. Assim, o Brasil tem construíd...
Sobre os contratos administrativos, assinale a alternativa correta.