Considere a compra de material hospitalar para 30 anos com perda do prazo de validade, construção de obras faraônicas e ...

Sobre as formas de gestão dos serviços públicos, julgue os itens a seguir: I. Para o serviço público de natureza comercial ou industrial, que admita a...

Na classificação dos atos administrativos, quanto ao seu processo de elaboração, o ato que nasce da manifestação de vontade de um órgão ou agente, mas...

O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 considera 05 (cinco) princípios que caracterizam e norteiam a Administração Pública. Sobre o Princípio da ...

Sobre a Administração Pública brasileira, pode-se afirmar corretamente que:

Qual das seguintes atividades marca o início da fase interna do processo licitatório?

A nova lei de licitações, em seu artigo 17, estabelece as fases de um processo licitatório. Das sete fases estabelecidas, a de apresentação de propost...

Quanto à manifestação de vontade administrativa, o recurso apreciado por junta de recursos de uma entidade que fiscaliza o trânsito (órgão colegiado) ...

Quando o contratado interromper a execução total ou parcial do contrato, garantida a prévia defesa, caberá a Administração, com base na Lei nº. 8.666/...

A Lei nº 8.666 de 1993 regulamenta o Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Públic...

A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios deverá obedecer a al...