Em relação ao Ministério Público Eleitoral (MPE), assinale a opção correta.

O MPE atua nas áreas penal e administrativa, mas não na cível.

A carreira autônoma do MPE foi criada pela Constituição Federal de 1988.

Em caso de suspeita de infração penal, se o órgão do Ministério Público, em vez de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento da comunicação, o juiz será obrigado a atender ao pedido.

Em se tratando de crimes na esfera eleitoral, prevê-se ação pública ou pública condicionada, sendo o Ministério Público o titular exclusivo da ação criminal.

O procurador-geral da República exercerá as funções de procurador-geral junto ao TSE e poderá designar outros membros do Ministério Público da União para auxiliá-lo.

Em relação ao Ministério Público Eleitoral (MPE), assinale a opção correta.

A) O MPE atua nas áreas penal e administrativa, mas não na cível. | B) A carreira autônoma do MPE foi criada pela Constituição Federal de 1988. | C) Em caso de suspeita de infração penal, se o órgão do Ministério Público, em vez de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento da comunicação, o juiz será obrigado a atender ao pedido. | D) Em se tratando de crimes na esfera eleitoral, prevê-se ação pública ou pública condicionada, sendo o Ministério Público o titular exclusivo da ação criminal. | E) O procurador-geral da República exercerá as funções de procurador-geral junto ao TSE e poderá designar outros membros do Ministério Público da União para auxiliá-lo.

Em relação ao Ministério Público Eleitoral (MPE), ...

Questão 457941200457584Direito Eleitoral

No que diz respeito aos crimes e ao processo penal eleitoral, assinale a opção correta.

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Questão 457941200704692Direito Eleitoral

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