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No que diz respeito aos crimes e ao processo penal eleitoral, assinale a opção correta.
Tratando-se de candidato ao governo de estado, os partidos e coligações deverão, na solicitação de registro do candidato, apresentar à Justiça eleitor...
O objetivo da ação de investigação judicial eleitoral é
Não pode haver mais de uma junta eleitoral por zona.
A respeito de filiação partidária, julgue o seguinte item.Os mandatos pertencem aos partidos políticos, razão pela qual a desfiliação do mandatário ac...
O formulário de atualização da situação do eleitor, cuja tabela de códigos é estabelecida pela corregedoria-geral, é a ferramenta para registro de inf...
É autorizada a disponibilização, pela União, à justiça eleitoral, de veículos e embarcações, incluídos os de uso militar, para o transporte gratuito d...
A apuração do quociente eleitoral é necessária para determinar o resultado de eleição para
Com relação à composição do TSE, determinada pela CF, assinale a opção correta.
Acerca das sanções aplicadas em razão da prática de conduta vedada aos agentes públicos em eleições, julgue os itens a seguir.I Aos agentes públicos q...